Termos de Uso

1. Conta e elegibilidade

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2. Plano, cobrança e cancelamento

• Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme escolhido na contratação.
• Período de teste gratuito não exige cartão de crédito; ao final, é necessário escolher um plano para continuar.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento e produzem efeitos no fim do ciclo vigente. Não há reembolso proporcional, salvo exigência legal.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentativa de comprometer a segurança da plataforma.
• Treinamento de modelos de IA concorrentes a partir das saídas do Serviço.
• Envio de dados sensíveis de terceiros sem base legal adequada.

4. Conteúdo do cliente

Você mantém todos os direitos sobre os dados, código e materiais que envia ou conecta ao Serviço ("Conteúdo do Cliente"). Concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para processar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço, incluindo envio a provedores de IA contratados sob acordos de confidencialidade.

5. Saídas geradas por IA

• Recomendações, planos e revisões gerados pelo agente são sugestões probabilísticas e podem conter erros, omissões ou imprecisões.
• Você é o único responsável por revisar e aprovar qualquer ação antes de executá-la em produção.
• Não garantimos que as saídas sejam livres de violação de direitos autorais ou patentes; cabe a você validar a aplicabilidade ao seu contexto.
• O Hire Archon não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou de segurança profissional.

6. Integrações de terceiros

Ao conectar serviços externos (GitHub, Jira, Notion, AWS, provedores de pagamento), você autoriza o acesso conforme escopos OAuth selecionados. Não somos responsáveis por mudanças, indisponibilidade ou políticas dos provedores externos.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, marcas, software, design e documentação são de propriedade do Hire Archon ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de uso aqui prevista.

8. Confidencialidade

Cada parte protegerá informações confidenciais da outra com o mesmo cuidado usado para suas próprias informações, e nunca menos do que cuidado razoável.

9. Disponibilidade e SLA

Empenhamo-nos para manter alta disponibilidade. SLAs específicos, créditos de serviço e janelas de manutenção podem ser definidos em adendo para planos Enterprise.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total agregada relativa ao Serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco de segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.